quinta-feira, 5 de março de 2015

GUEST POST: COMBATER AS OPRESSÕES, NÃO A VIDA ESTUDANTIL

Angélica, que concluiu sua dissertação em Londres com distinção (sobre a privatização da água na Bolívia em 2000), e está cheia de planos para o doutorado (vai falar de Belo Monte), estudou na Universidade Federal de Ouro Preto durante cinco anos, entre 2003 e 2008. 
Diz ela: "Longe de mim defender macho criminoso e práticas imbecis reiteradas. Mas é necessário que se pondere. Há coisas maravilhosas desse sistema de Ouro Preto e a vivência na universidade que colidem com relatos tão parciais". Então vamos a sua opinião:

O meu relato é sobre o que lutar contra, para que tenhamos grandes resultados. Falar de Ouro Preto envolve um universo de contradições; espero colaborar com a luta e com a discussão.
Quando li o guest post sobre trote em Ouro Preto, já imaginava o que estaria por vir. É complexo e terrível o relato, e piores são as denúncias sobre violação de direitos humanos relacionados às festas de Ouro Preto. Há fatos dramáticos da história institucional das repúblicas de Ouro Preto relacionados à opressão. Houve óbitos de moradores de repúblicas que foram imediatamente associados ao consumo de álcool e outras drogas.
Trote na UFOP
Acredito que a fama que se fez ao longo dos anos impede qualquer outra versão midiática dos fatos, mesmo que apurados e desvinculados. De fato, temos mais é que denunciar mesmo e dar visibilidade. Chega de opressão de qualquer forma no espaço pensante de mais alto nível da vida acadêmica: a casa. Onde estudantes moram, comem, dormem, dividem experiências, estudam, conversam, conflitam, fazem amigos e festas, aprendem a viver essa etapa da vida e essa instituição republicana. Não pode haver opressão.
Eu morei em uma república de Ouro Preto, a Rebu –- a primeira república federal para mulheres, fundada em 1975. Até então, havia poucas casas femininas, e as "repúblicas federais" eram exclusivamente masculinas (é importante mencionar que as repúblicas não recebem fomento público para manutenção e moradia. As repúblicas federais, onde não se paga aluguel, pertencem à universidade, mas tiveram diversas formas de aquisição e foram doadas. A mais recente forma de surgimento de repúblicas federais foi feita pela própria comissão de repúblicas, e novas casas públicas vêm sendo construídas. Existem também repúblicas particulares e o alojamento da universidade). 
A Rebu foi conquistada com a luta de grandes mulheres que, em plena ditadura militar, estudando curso superior fora de casa, resistiram a uma rocha machista quase inquebrável. Tanto a instituição da universidade quanto todos os aspectos da vida na cidade eram (e são) machistas. Falo sobre a Rebu porque nela vivi maravilhosos anos, que edificaram meu caráter. Apesar de o ambiente estudantil de Ouro Preto não se restringir absolutamente às repúblicas, a casa onde morei fez grande diferença na minha construção pessoal e na luta política e social de Ouro Preto.
Como em qualquer instituição, as repúblicas têm liberais e conservadores. Exercitando a “difícil tarefa de se amar a democracia”, é de se perceber nítidas mudanças comportamentais nas gerações republicanas. Me formei em 2008 e, sempre que volto à casa, fico impressionada com a capacidade de reflexão e o brilho das atuais moradoras, a constante discussão política e a necessidade de criar novos mecanismos de relacionamento na vida republicana. 
Eu sou otimista, vejo que a força dessas repúblicas e suas práticas vêm amadurecendo com o tempo. Mas não é suficiente. Precisa de mais gente atuando firme para que essas mudanças aconteçam. Precisa da universidade, dos movimentos, de agentes externos para apoio e construção. Alguns republicanos podem até ser ignorantes à gravidade da situação, mas tem mais gente boa do que gente ruim, faltam lideranças para essas mudanças. 
Esse sistema é carente de apoio público, que deve ter a iniciativa de dialogar com essas repúblicas para a construção. Pela característica sazonal dos moradores, que ficam o período da graduação na república, as mudanças a longo prazo requerem mais participação para enfrentar as práticas danosas, sem desconfigurar as características fundamentais da instituição: a inclusão, o legado, a autonomia, a história e interação positiva dessas casas na vida da cidade, a possibilidade de participar dessa moradia estudantil absorvendo as grandes lições de vida coletiva.
Lendo relatos como esse, é de se pensar sobre quem mora nessas repúblicas, por que agem dessa forma, quem são os estudantes da universidade federal que mantêm ou negligenciam esses relatos, se foram realmente negligenciados por todas e todos. Há centenas de repúblicas femininas em Ouro Preto, há milhares de mulheres. É falso generalizar: nesse combate, devemos atingir os opressores e descobrir simpatizantes. Em caso de abuso de qualquer forma, as mulheres devem se unir. 
Pode soar romântico de alguma forma, é preciso muita educação humanista e paciência histórica, mas cada vez mais estamos falando de conscientização para fortalecer a luta. Como instituições históricas, de gestão e financiamento próprios, com suas práticas reiteradas, importantes para a cidade, as repúblicas têm muito a oferecer na luta para combater opressões. São força por si, protagonistas numa mudança que acontece lentamente todos os dias por dificuldades às vezes em até alcançar o discurso feminista e de inclusão, perante todo o machismo e abuso que se pratica na sociedade.
É importante pontuar que existe muita gente que considera que abusos são tradições, ou são liberdade de discurso, que o politicamente correto chegou para dar fim à toda aquela época de outrora em que bom mesmo era fazer piadinha com oprimido e, de alguma forma, exercer poder. 
Os ídolos dessa galera são esses Jackass Gentili que viram um filme americano sobre os colleges e se empolgaram. Não é só em Ouro Preto que se justificam opressões com tradição, mas para mim é muito difícil compreender que na cidade onde mais se prega a liberdade, continuamos mantendo essa gente tão careta e covarde.
Meu argumento é que os pretextos não sejam contra as repúblicas ou a vida estudantil de Ouro Preto, mas ao machismo institucional, à verdade que tanto se nega sobre quebra de preconceitos que vem à tona. É difícil melhorar o sistema. É uma pedra que se rola morro acima, por enquanto. Os movimentos feministas já foram até Ouro Preto protestar e questionar, mas acredito que devem ter mais sororidade com as mulheres que moram nessas repúblicas, de forma a buscar um entendimento do que de fato acontece, como se enfrenta e de onde sairão as soluções. 
Muitas das estudantes ainda estão despreparadas para o feminismo como uma luta construtiva, seja dentro da universidade, seja no comportamento estudantil. Eu tenho muito mais intuição na força conjunta das mulheres republicanas de Ouro Preto do que em ataques com a intenção de destruir as repúblicas, já patrimônio cultural da cidade.
Mulheres e homens de Ouro Preto, combatamos o machismo.

Hino da Rebu
Mexo, remexo na inquisição
Só quem já morreu na fogueira sabe o que é ser carvão
Eu sou pau pra toda obra, deus dá asas à minha cobra
Minha força não é bruta, não sou freira nem sou puta
Porque nem toda feiticeira é corcunda,
Nem toda brasileira é bunda
Meu peito não é de silicone
Sou mais macho que muito homem
Sou rainha do meu tanque
Sou Pagu indignada no palanque

quarta-feira, 4 de março de 2015

ARTIGOS NA GRANDE MÍDIA DESTROEM MASCUS AMERICANOS

Nessas últimas semanas vários artigos sobre MRAs (Men's Rights Activists, ou Ativistas pelos Direitos dos Homens, ou como prefiro chamá-los, mascus) americanos foram publicados em revistas mainstream dos EUA. 
Pra começar, um texto interminavelmente longo, e chato, apareceu na Vox, com o título "A internet está cheia de homens que odeiam o feminismo. Aqui está como eles são em pessoa". Ainda que o autor seja crítico do masculinismo, ele certamente humaniza os mascus, ao pintá-los como pobres coitados em vez de seres asquerosos cheios de ódio (aliás, não só contra as feministas, mas contra as mulheres, ponto). 
No artigo, o autor gasta sei lá quantas noites (três?) bebendo cerveja com um mascu anônimo, "Max", que não é ninguém na fila do pão. Sim, ele é retratado como um loser, um fracassado, mas carismático, um carinha normal, boa gente, que apenas tem o hobby inofensivo de passar suas horas vagas xingando e ameaçando feministas na internet. Quer dizer, WTF?
No começo de fevereiro o Buzzfeed publicou um artigo enorme sobre Paul Elam, fundador do maior site mascu do mundo, A Voice For Men (sorry, sem links pra sites de ódio aqui). AVFM é um poço de misoginia, se bem que, nos últimos anos, Elam tem tentado se passar como um humanitário e defensor dos direitos humanos. Obviamente, não cola. Elam é autor de projetos como registrar todos os dados pessoais (telefone e endereço residencial, por exemplo) de todas as mulheres que ele odeia (quase todas feministas) e encorajar seus seguidores a persegui-las. 
Elam já escreveu que, se fosse chamado para fazer parte de um júri para julgar um estuprador, votaria na sua inocência, mesmo se soubesse que ele é culpado. Escreveu também que outubro deveria ser o mês de "Arrebentar a cabeça de uma vadia". Entre mil e uma besteiras e mentiras.
E não é que ele escreveu, no passado. Ele continua falando todas essas barbaridades. Ele é como um Olavão, versão mascu. Fica bravinho, xinga de todos os palavrões possíveis, mas quer posar de filósofo, intelectual, respeitado, racional. Só reças acéfalos caem nessa.
Mas eu não sabia nada sobre a vida pessoal de Elam, e o artigo da Buzzfeed, pqp, que paulada. Elam tem 57 anos, não é um menino. Já foi casado três vezes. Só a primeira mulher aceitou falar sobre ele, só que com outro nome. As outras duas se recusaram, temendo retaliações. A terceira afirmou nunca mais querer qualquer tipo de contato com ele. 
Elam recorda-se de quando tomou a pílula vermelha (o que mascus dizem ser seu despertar, quando percebem que o mundo é uma matrix feminista, e eles são meramente escravos) pela primeira vez. Ele tinha 13 anos. Sua mãe o forçou a tomar um remédio para parar diarreia. Os irmãos tiveram que segurá-lo no chão da cozinha, porque ele não queria engolir a cápsula. "Fui um rebelde a partir desse momento. Ainda sou o menino de 13 anos no chão recusando-se a tomar o remédio", escreveu ele. 
Elam se casou pela primeira vez, quando esteve brevemente no exército, com 21 anos. Susan tinha 18. Nenhum dos dois tinha dinheiro, e a família dela foi contra o casamento. Elam bebia, usava drogas, sumia e ia dormir nas ruas, e foi inclusive preso. Susan foi estuprada por um amigo de Elam, mas só contou pra ele depois que Bonnie nasceu (e Bonnie é a cara de Elam). 
Previsivelmente, Elam culpou Susan pelo estupro. Por não aguentar mais, Susan, grávida do segundo filho, separou-se de Elam, que estava viciado em drogas e álcool. Ela ficou com a custódia dos filhos (ele podia visitá-los um domingo a cada duas semanas, desde que não estivesse drogado ou embriagado), e a corte determinou que ele teria que pagar pensão para os filhos. Ele não pagou. 
Finalmente, Elam foi obrigado a pagar uma multa de cem dólares e pegar 30 dias de prisão pelo não pagamento de pensão. Após cobrir US$ 1,200 em dívidas, as duas partes aceitaram que os direitos paternais de Elam estavam encerrados. Só pra deixar claro: o mascu mais famoso do mundo (tirando aqueles que saem por aí matando gente), que reclama tanto de como o sistema prejudica os pais, nunca pagou pensão para seus filhos (um deles um menino, daqueles que Elam jura defender).
Anos mais tarde, Elam mandou uma carta para os pais de Susan pedindo perdão, culpando as drogas pelo seu comportamento. Susan não respondeu. Em 2005, quando Bonnie, a filha mais velha, tinha 26 anos, ela decidiu descobrir onde estava seu pai. A essa altura, Elam já tinha sido consultor de habilitação de drogas, construtor e motorista de caminhão. 
Quando eles se reencontraram, Bonnie lhe disse que odiá-lo não resolveria nada. Elam chorou muito. Diz Bonnie: "Ele pensou que eu seria uma maníaca lunática cheia de raiva. Era o que ele queria que eu fosse". Apesar de Elam ser narcisista e megalomaníaco, pai e filha tiveram um bom relacionamento a distância durante alguns anos, até que Elam bateu no filho de Bonnie por abrir sua geladeira. 
Um pouco antes disso, em 2010, Elam escreveu para sua filha: "Tenho me enterrado na escrita do site porque isso anestesia a minha dor e me faz pensar em outras coisas, em vez de me sentir um fracasso". Ele já tinha o site há dois anos.
Ele vivia do dinheiro da namorada. "Lá estava ele na internet xingando as mulheres, mas vivendo do dinheiro de uma mulher," diz Bonnie. "A namorada dava dinheiro e com isso permitia que ele escrevesse, e online ele dizia 'Não dê um centavo para a vadia'".
Não se sabe exatamente quanto dinheiro a AVFM consegue em doações hoje, mas calcula-se milhares de centenas de dólares (só em poucos dias no ano passado, quando Elam pediu doações para aumentar a segurança da primeira conferência para temas dos homens, realizada em Detroit, foram mais de 32 mil dólares). 
Uma vez Elam admitiu que "cada dólar ia direto pro meu bolso". Ainda assim, a AVFM tem mais de 30 colaboradores, todos voluntários. O dinheiro arrecadado não vai para qualquer causa, apenas para a causa de sustentar Paul Elam. O site também tem uma loja online, chamada A Loja da Pílula Vermelha, que vende camisetas e capas para celulares. O faturamento estimado é de 120 mil dólares por ano, direto para os bolsos desse "humanitário". Ou seja, é rentável ser misógino (muito, muito mais que ser feminista, acredite).
O outro artigo que li apareceu semana passada na GQ, uma revista masculina. O título é "Você é homem o suficiente para o movimento dos direitos dos homens?" Eu adorei o texto, que é bem divertido em algumas partes e destrói completamente o masculinismo. O autor, Jeff Sharlet, esteve na conferência mascu em Detroit no ano passado, e viu a ação mascu (tão parecida com os PUAs, os pick-up artists) pra cima de uma amiga sua. É patético, pra dizer o mínimo (e, se é possível piorar, o mascu envolvido na paquera da amiga respondeu num artigo na AVFM que ela foi levada pra conferência pra ser estuprada). 
Um dos melhores momentos é este, em que o jornalista vai ao quarto de hotel de Elam a uma da manhã, para entrevistá-lo. Elam então dirige-se a Blair, amiga do jornalista:
O texto capta bem a decisão de Elam, que é a mesma que ele deve fazer todos os dias no seu site de ódio: fingir-se de bonzinho ou mostrar o doente que é? Ele sempre escolhe o segundo caminho.
Eu, como a feminista que criou e popularizou o termo "mascu" no Brasil (um termo amplamente pejorativo, tanto que nenhum masculinista brasileiro se diz masculinista hoje, mas que é apenas um diminutivo para masculinista), que escreveu tanto sobre mascus, na maior parte das vezes usando humor, acho positivo que a grande mídia disseque esse movimento de ódio. Mas li o que Melissa escreveu sobre esses artigos recentes, e concordo bastante com ela. 
Não sou leitora habitual do Shakesville, mas conheci o trabalho de Melissa logo que comecei meu blog. Foi meu primeiro contato com a misoginia na internet. Na época, Melissa narrou o estupro que sofreu quando era adolescente e recebeu todo o tipo de ódio. Em 2008, eu nem sabia que mascus existiam. Mas ela já era alvo deles havia anos. E continua sendo.
Melissa critica esses três artigos, e também brevemente o de Lindy West, em que ela encontra seu troll mais cruel (aqui a tradução). Mas creio que todo texto, filme, peça, enfim, toda obra que dá voz a um monstro acaba humanizando-o (ok, menos o artigo sobre Paul Elam, mas pensa bem, praticamente todos os filmes sobre Hitler são acusados de humanizá-lo). 
Para Melissa, humanizar os abusadores e nunca humanizar suas vítimas apenas perpetua o abuso. "O problema não é que os abusadores não são vistos como humanos. O problema é que abusadores não veem suas vítimas como humanas", diz ela.
Isso é muito verdadeiro. Só um exemplo que printei outro dia.
Melissa desafia todos os veículos midiáticos que publicam artigos humanizando trolls a publicar artigos correspondentes humanizando mulheres. 
Seu temor é que os leitores dos artigos vejam mascus como lunáticos mas inofensivos, desde que você não se aproxime deles (eles devem ser vistos como terroristas que querem silenciar mulheres). 
Melissa afirma: "Eu não preciso 'entender' por que homens me atacam violentamente, porque sou uma mulher feminista com visibilidade. Só quero que eles parem. Humanizar mascus como fracassados malucos e bizarros não ajuda aquelas de nós que somos alvejadas por eles. E não preciso que você fique chateado que isso aconteça com mulheres. Preciso que você fique zangado". 
Para mascus, lógico, não existe publicidade negativa. Qualquer pessoa minimamente sensata que os lê percebe o bando de escrotossauros preconceituosos que são. Mas só isso não freia os ataques. Eles seguem ameaçando, apesar de todo mundo saber que eles são imprestáveis.  

terça-feira, 3 de março de 2015

GUEST POST: O PAÍS DA CADEIA PARA A MULHER QUE ABORTA

Mapa-múndi do aborto: Brasil, na contramão dos países desenvolvidos, é um dos mais restritivos do planeta

Ana Eufrázio, ativista feminista e blogueira, escreveu este ótimo texto:

Semana passada circulou na mídia notícia informando sobre a prisão de uma jovem cabeleireira, moradora de Diadema (São Paulo), em decorrência da realização de um aborto. Após atender a cabeleireira de 19 anos, que já tem um filho de 4 anos, e constatar que a jovem havia provocado o aborto, o médico Mahmud Daoud Mourad decidiu chamar a polícia. A denúncia e detenção ocorreram no último dia 16.
A acusada estava grávida de quatro meses quando resolveu ingerir 4 comprimidos abortivos depois do namorado tê-la abandonado ao ser informado que ela estava grávida. Logo que começou a passar mal, por conta da medicação, ela foi levada ao hospital onde acabou fazendo uma curetagem. A jovem permaneceu internada por 24 horas, tendo alta na terça-feira.
Felizmente, ela permaneceu detida apenas no hospital, não foi levada para a prisão. No entanto, enquanto permaneceu no hospital foi vigiada por dois policiais. Depois de receber alta e pagar fiança de mil reais pelo crime de aborto, ela foi liberada. Apesar de estar em liberdade e poder responder pelo aborto em liberdade ela ainda corre o risco de pegar até três anos de prisão.
Em entrevista divulgada no site O Globo, ela declarou “Só desejo sumir. Você se sente muito exposta. Não sou contra nem a favor do aborto. A decisão de uma mulher interromper uma gravidez já é muito difícil por si só. Ser tratada como uma criminosa, responder a um processo. Estou muito assustada.”
Somente em 2014, conforme levantamento feito em 22 unidades da Federação, 33 mulheres foram presas por conta do crime de aborto. Parte das denúncias que levaram as gestantes à prisão no ano passado tiveram a mesma origem: os hospitais.
No dia 17 de junho de 2014 uma mulher de 22 anos procurou o Hospital Municipal do M’Boi Mirim, na zona sul São Paulo, com queixa de fortes dores abdominais. 
Ela havia ingerido uma medicação para provocar o aborto. Estava no quarto mês de gestação. Como não tinha condições financeiras para procurar uma clínica aborto acabou optando pelos comprimidos. A médica que atendeu a moça também resolveu denunciá-la à polícia. “Fiquei algemada na cama por três dias”, desabafou a acusada.
Segundo reportagem publicada site Exame, “As prisões por aborto ilegal no Brasil se concentram no Sudeste. O Rio tem 15 presas, São Paulo, 12, e Minas, uma. As demais denúncias foram registradas no Paraná (3) e no Distrito Federal (2). Acre, Maranhão, Rondônia, Tocantins e Roraima não informaram o número de denúncias. Todas as mulheres foram enquadradas no artigo 124 do Código Penal, de 1940, que criminaliza o aborto. A pena pode variar de um a três anos de detenção. Os perfis das rés têm semelhanças: jovens, negras, com pouca escolaridade e baixa renda.”
É sempre preciso salientar que a penalização pelo crime de aborto, seja através da prisão, danos à saúde ou morte, alcança majoritariamente as mulheres pobres e, mais ainda, as negras. 
Compare com a declaração recente de Débora Bloch, que revelou ter feito um aborto: “Quando tinha uns 20 anos, engravidei sem querer de um namorado e abortei. Meu ginecologista me indicou uma clínica. Não tive nenhum tipo de arrependimento depois”. Ela não foi penalizada porque suas condições financeiras permitiram que fosse devidamente assistida. 
Enquanto, isso, mulheres pobres continuam sendo marginalizadas ou morrendo por optarem pela interrupção da gravidez. A fundadora do Women on Web declarou: "Não acho que exista no mundo uma situação tão desesperadora como no Brasil".
Apesar de se tratar de crime, o profissional de saúde está impedindo de comunicar ou denunciar a polícia qualquer mulher atendida por ele que tenha espontaneamente abortado ou provocado aborto. Aquele que denuncia ou comunica aborto a polícia está desrespeitando o sigilo médico, além de violar o Artigo 154 do Código Penal. 
5. ÉTICA PROFISSIONAL DO SIGILO PROFISSIONAL
Diante de abortamento espontâneo ou provocado, o(a) médico(a) ou qualquer profissional de saúde não pode comunicar o fato à autoridade policial, judicial, nem ao Ministério Público, pois o sigilo na prática profissional da assistência à saúde é dever legal e ético, salvo para proteção da usuária e com o seu consentimento.
O não cumprimento da norma legal pode ensejar procedimento criminal, civil e éticoprofissional contra quem revelou a informação, respondendo por todos os danos causados à mulher.
Art. 154. Código Penal. É crime: “revelar a alguém, sem justa causa, segredo de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem”.
Portanto, além de responder criminalmente, o profissional também pode responder processo civil de reparação de danos, o que pode leva-lo a ter de pagar indenização à mulher por ele denunciada.
A quebra de sigilo médico-paciente, em específico sobre aborto, pode tornar as consequências de procedimentos mal sucedidos, que hoje já é um sério problema de saúde pública, num verdadeiro genocídio, já que o medo de ser denunciada pode impedir que as mulheres busquem por ajuda. As denúncias podem amedrontar, inclusive, vítimas de aborto espontâneo, que se sentirão receosas de serem injustamente acusadas e presas por aborto.  
Quantas Jandiras precisarão ser assassinadas para que parlamentares compreendam que saúde pública não se regula com fundamentalismos religiosos? Quantas mulheres precisaram ser coagidas a maternidade compulsória por conta do medo de serem presas, responderem a processo, terem suas vidas devastadas simplesmente por ignorarmos o fato de que maternidade deve ser um ato de amor, voluntário e consciente?
Até quando vamos ignorar o fato de que muitas mulheres que se submetem a abortos inseguros mesmo sendo crime e tendo ciência de que estão se arriscando a perder a vida e deixar seus filhos órfãos? Mulheres que optam pelo aborto não precisam enfrentar processo e/ou serem presas. Precisam de acolhimento, precisam de cuidados, inclusive médicos e psicológicos. É dever do Estado resguardar a vida de milhões de mulheres que se submetem anualmente a procedimentos abortivos e se arriscam a se converter em mais uma vítima fatal entre as centenas que morrem em decorrência de procedimentos mal sucedidos.
Em meio a esse problema que, ao que tudo indica, tende a se agravar, um paliativo pode amenizar o sofrimento de quem atualmente está enfrentando processo criminal por aborto no nosso país. O Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), coordenado no Brasil pela advogada Gabriela Ferraz, está identificando as mulheres presas por este crime no país para prestar assessoria jurídica gratuita.
Enquanto isso, o presidente da Câmara, o deputado evangélico Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que recentemente realizou culto evangélico no Congresso –- ferindo princípios constitucionais -– esbraveja:  “Aborto e regulação da mídia só serão votados passando por cima do meu cadáver”. 
Essa declaração é uma clara ameaça de que durante o seu mandato haverá boicote a qualquer intenção de avanço no tocante ao aborto e aos direitos reprodutivos femininos. Na verdade, é provável que projetos de lei que visem restringir direitos ou cassar alguns já conquistados sejam postos em pauta, como por exemplo, o estatuto do nascituro e o bolsa estupro.
O mínimo que se espera num momento crítico como esse, em que a bancada fundamentalista vem crescendo e tornando-se uma promessa de retrocesso, é que se puna exemplarmente, inclusive com cassação, os profissionais que desrespeitam o Código de Ética Médica e o Código Penal e denunciam mulheres que recorrem aos serviços de saúde à procura de socorro médico.